A Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Vacaria remeterá, nesta terça feira, dia 19, à Promotoria da Infância e Juventude, o procedimento instaurado para investigar as pichações realizadas na escola Professor José Fernandes de Oliveira, conhecida como Zezinho. Segundo o delegado Flademir Paulino de Andrade, após as investigações, foram identificados dois adolescentes com 17 anos de idade como autores das pichações, os quais foram indiciados pela prática do Ato Infracional previsto no Artigo 65 da Lei 9.605/98 ( Lei dos Crimes Ambientais).
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Conforme o delegado, a aplicação das Medidas Socioeducativas aos Adolescentes Infratores ficará sob a responsabilidade do Promotor e da Juíza da Infância e Juventude da Comarca de Vacaria. “Se condenados, os infratores ficarão sujeitos à obrigação de reparar o dano, à prestação de serviços à comunidade e até a uma internação no Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) de Caxias do Sul”, completou o delegado.
