A discussão sobre a criação do Estatuto Federal dos Cães e Gatos ganhou força em Caxias do Sul nesta sexta-feira (21), durante audiência pública na Câmara Municipal. O estatuto, que reconhece cães e gatos como seres de direitos, avança no Senado e foi tema do encontro conduzido pela presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Animais, a vereadora Andressa Mallmann (PDT).
A audiência reuniu o senador Paulo Paim (PT), relator da Sugestão 10/2025 no Senado, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Pepe Vargas, do PT, o presidente da Câmara de Caxias do Sul, Lucas Caregnato, do PT, o secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Ronaldo Boniatti, e o adjunto da pasta, Ramon Sirtoli.
Após as falas das autoridades, representantes de entidades, órgãos públicos e protetores de animais se manifestaram, apresentando demandas, sugestões e avaliações sobre a proposta que tramita na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado.
Andressa Mallmann defendeu a criação do estatuto como forma de unificar e aprimorar legislações existentes, que segundo ela estão fragmentadas. Emocionada, dedicou a audiência ao pai, Volmir Bassani, recentemente falecido, afirmando ter aprendido com ele o valor de toda vida. Ela destacou que a Câmara tem compromisso com justiça, ética e humanidade e afirmou que os animais integram a saúde única e pública, merecendo cuidado e atenção.
Tramitação e Impacto do Estatuto
O senador Paulo Paim reforçou que a causa animal é questão de saúde pública e humanidade. Citou que o Brasil tem 63 milhões de cães e gatos e ocupa a terceira maior população de animais de estimação do mundo. Segundo o senador, o projeto do estatuto surgiu a partir de uma proposta coletiva apresentada por protetores após as enchentes de maio no Rio Grande do Sul. Paim disse acreditar que a lei possa ser aprovada pelo Congresso até o primeiro semestre de 2026 e defendeu o fim dos maus-tratos.
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O secretário Ronaldo Boniatti lamentou a existência de atrocidades contra animais e apontou que o município tem investido na área. Informou o aumento no número de adoções e resgates, além de atendimentos de emergência. Também anunciou que o Centro de Bem-Estar Animal deverá ser concluído em 2025, com investimento de 8 milhões de reais. Ramon Sirtoli endossou as ações da municipalidade.
Posicionamentos e Demandas
O presidente da Assembleia Legislativa, Pepe Vargas, avaliou que a legislação brasileira não acompanhou a evolução da sociedade e defendeu alterações no Código Civil, que ainda trata animais como coisas. Ele declarou que os animais têm direitos e precisam de cuidado, mencionando que é tutor de dois gatos, Joaquim e Raja.
O presidente da Câmara, Lucas Caregnato, enfatizou a necessidade de recursos para a causa animal, incluindo apoio direto a protetores. A vereadora Rose Frigeri ressaltou que o estatuto garante direitos, deveres e diretrizes para políticas contínuas.
Protetores como Cátia, Natasha, Fernanda, Aladia, Luciana e Bianca apresentaram demandas, defendendo maior apoio do poder público, melhorias em infraestrutura, ampliação do olhar para outras espécies como silvestres e pássaros, fiscalização rigorosa contra maus-tratos e cumprimento de leis existentes, como a que restringe fogos de artifício que afetam principalmente cães e gatos.
Vereadores e integrantes da frente parlamentar também participaram, entre eles Rose Frigeri, do PT, Andressa Marques e Cláudio Libardi, ambos do PC do B, além de Alexandre Bortoluz, Calebe Garbin, Tenente Cristiano Becker, Sandro Fantinel, Capitão Ramon e Daiane Mello.
