Caxias do Sul - O vereador Sandro Fantinel (PL) foi absolvido, na manhã desta segunda-feira (25), pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. A decisão foi unânime, com três votos a zero dos desembargadores da 7ª Turma, e derrubou a condenação imposta em primeira instância pela 5ª Vara Federal de Caxias do Sul.
Em dezembro do ano passado, o juiz Júlio Cesar Souza dos Santos havia condenado o parlamentar a três anos e 20 dias de reclusão em regime aberto, substituída por penas alternativas, além da perda do cargo público, multas que somavam mais de R$ 90 mil e indenização por danos morais coletivos. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A defesa do vereador foi composta pelos advogados Rodrigo de Oliveira Vieira (criminal) e Moser Copetti de Gois (cível).
O caso
Fantinel foi denunciado por discriminação contra baianos, após um discurso em 28 de fevereiro de 2023, na tribuna da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul. Na ocasião, em meio à repercussão do resgate de cerca de 200 trabalhadores em situação análoga à escravidão durante a colheita da uva em Bento Gonçalves, o vereador se referiu aos baianos como “preguiçosos” e recomendou aos empresários locais a contratação de argentinos, que classificou como “limpos, corretos e cumpridores de horários”.
As declarações tiveram grande repercussão nacional, resultaram em sua expulsão do partido Patriota (à época de sua filiação) e motivaram a denúncia criminal.
A Decisão do TRF4
No julgamento desta segunda-feira, os desembargadores entenderam que a manifestação do parlamentar estava amparada pela liberdade de expressão garantida na Constituição Federal, afastando a caracterização do crime de xenofobia. Com isso, foram derrubadas todas as sanções impostas na sentença anterior, inclusive a perda do mandato.
Reação do Vereador
Após a sessão, Sandro Fantinel se manifestou emocionado e classificou a decisão como um “renascimento” para sua trajetória política e pessoal:
“Alegria nesse momento, uma satisfação muito grande em saber que a gente se queixa tanto do Judiciário, mas não podemos generalizar. Nós podemos nos orgulhar do nosso tribunal, do TRF4 de Porto Alegre, um tribunal extremamente técnico, que segue a Constituição à risca e julga pelos fatos. A minha grande alegria é saber que não procedia a acusação que pesava sobre mim. Minha fala é contemplada pela liberdade de expressão que consta na nossa Constituição.”
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O vereador também comentou sobre os impactos do processo:
“Esses dois anos e meio foram terríveis para mim e para minha família, talvez as sequelas sejam difíceis de desaparecer. Mas isso me fez evoluir, compreender mais o próximo e respeitar as diferenças. Hoje, graças a Deus e à absolvição, a minha contribuição com a cidade será muito maior. Vou retomar meu trabalho de vereador com novas esperanças, novos planos e muito mais respeito.”
Fantinel finalizou agradecendo aos advogados, ao apoio popular e à fé:
“Todos nós sabíamos que na situação em que estava, só um milagre. E o milagre aconteceu. Foi três a zero, não três a dois. Estou muito feliz e agradeço a Deus e a todos que rezaram por mim.”
O vereador ainda responde, na esfera cível, de um processo que o condenou a multa de R$ 100 mil. Ele recorreu e o caso está em andamento.
