A Juíza de Direito Paula Morschen Brustolin Fagundes, da 2ª Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul, decretou, nesta semana, a interdição do Presídio Estadual de Canela e do Presídio Estadual de Vacaria devido à superlotação. Em Vacaria, o teto de ocupação está em 388% e o de Canela está em 274%.
Nas duas decisões, a magistrada veda o recebimento de novos presos até a adequação do teto de ocupação em 200%. Seguem sendo recebidos presos dos regimes aberto e semiaberto. Conforme a Juíza, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) deverá providenciar a transferência dos presos excedentes, no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 20 mil por preso excedente e responsabilização em caso de descumprimento.
A magistrada pontuou, em ambos os casos, a precariedade das instalações e o problema da superlotação.
Notícias Relacionadas
FEMINICÍDIO
MP denuncia homem que matou ex-companheira a tiros em frente a hospital em São Francisco de Assis
Caso aconteceu no dia 27 de janeiro deste ano em frente ao hospital da cidade, na Fronteira Oeste do estado
SONEGAÇÃO
Grupo empresarial que atua no ramo de bebidas tem R$ 7,4 milhões bloqueados após operação
Grupo suspeito foi alvo de operação no fim de janeiro
“Põe em risco não somente a integridade física dos presos, mas igualmente, de todos os profissionais que trabalham no ambiente prisional, sem esquecer, também, dos próprios familiares e visitantes dos presos, que frequentam a penitenciária regularmente”, afirmou.
