Doze pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul por envolvimento em organização criminosa voltada à prática de fraudes e desvios de recursos públicos destinados a serviços de atendimento médico domiciliar, conhecidos como home care. A operação, que levou à denúncia, denominada Home Cash, teve apoio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) e da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), órgão vinculado à Secretaria da Fazenda (Sefaz). As instituições contribuíram para a apuração dos fatos em que foram constatadas irregularidades e para a verificação das diferenças relativas ao superfaturamento de serviços.
Conforme o coordenador adjunto da Procuradoria de Saúde da PGE-RS (PSaúde), Rafael Barros Melgaço da Silva, a operação deflagrada demonstra que a integração interinstitucional é a maneira mais poderosa do Estado no combate à malversação de recursos.
“Reafirmamos nosso compromisso em continuar atuando lado a lado com as instituições de controle e fiscalização para garantir a integridade do sistema de saúde pública.”
Integração traz resultados
“A ação integrada da Cage tem oferecido respostas efetivas no combate à corrupção e, sobretudo, como órgão de Estado, protegido a boa e regular aplicação dos recursos públicos”, afirma o auditor do Estado Rodrigo Moreira Machado.
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Os crimes ocorreram em município da Região das Missões, com prejuízos à administração pública e a pacientes em situação de vulnerabilidade. Segundo o MPRS, a organização atuava mediante emissão de documentos falsos, com o objetivo de obter pagamentos indevidos do poder público. Foram imputados 19 crimes de estelionato majorado praticados contra a administração pública e contra pessoas vulneráveis, além da acusação formal por organização criminosa.
“A Cage tem sido uma parceira fundamental nas nossas investigações sobre fraude em home care. O auxílio prestado pela contadoria é inestimável não apenas para a apuração das irregularidades, como também para a estimativa do prejuízo em vários casos”, afirma o promotor de Justiça do MPRS Diego Pessi, um dos condutores da investigação.
O esquema envolvia empresas contratadas para prestar serviços de saúde, que atuavam em conluio com familiares, profissionais e gestores das empresas para fraudar procedimentos e relatórios. Além da responsabilização penal, o Ministério Público requereu à Justiça medidas cautelares, como a proibição de contratar com o poder público e de manter vínculos com empresas envolvidas nas fraudes.
Como funciona a fraude
Pais e responsáveis de pacientes, geralmente crianças ou adolescentes que necessitam de home care, ingressam com pedidos judiciais e indicam empresas especializadas neste tipo de atendimento. Como estes pedidos são deferidos liminarmente e há impossibilidade de cumprimento imediato da decisão, o Estado precisa licitar a prestação de serviço. Para garantir que os pacientes não fiquem sem tratamento, a Justiça determina um bloqueio das contas do Estado, destinando os recursos para custear essas contratações diretas das empresas especializadas.
No aguardo da licitação e com liminar deferida, as empresas indicadas pelos investigados passam a atuar temporariamente, mas, na verdade, simulam ou prestam serviço inferior ao que havia sido solicitado judicialmente.
