Dos 17.136 títulos de eleitor que estavam na lista de canceláveis, apenas 1.035 receberam regularizações, representando 6,04% deste total. Agora, o titular do documento pode requerer a regularização junto ao cartório eleitoral ou online.
Para isso, é necessário se dirigir presencialmente no cartório eleitoral de seu domicílio eleitoral ou no autoatendimento pela internet. Se for confirmado o cancelamento, o cidadão pode protocolar um requerimento para que o documento seja regularizado fora do prazo.
Para isso, é necessário justificar a ausência nos pleitos de comparecimento obrigatório, ou pagar as multas correspondentes. Provas documentais colaboram para o momento da justificativa. O procedimento inclui preenchimento de requerimento específico.
A verificação e o cancelamento de títulos irregulares ocorrem sempre em anos não eleitorais, como forma de manter atualizado o cadastro nacional de eleitores e conforme determina a legislação eleitoral.
Segundo o chefe de Cartório da 169ª Zona Eleitoral de Caxias do Sul, Edson Borowski, a regularização do título de eleitor garante que não haja impedimentos como o de votar e se candidatar em eleições; participar de concurso público ou tomar posse em cargo público; obter passaporte ou carteira de identidade; renovar matrícula em instituições de ensino públicas ou fiscalizadas pelo governo; entre outras situações.
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Ele ainda destaca que a regularização é um procedimento simples e pode ser feita pela internet ou no próprio cartório.
“A regularização é tão fácil quanto o pagamento da multa. De qualquer maneira, é preciso fazer uma alteração no cadastro e pagar a multa. Todos serviços que podem ser feitos no cartório”, explica.
A nível de Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que mais de 5 milhões de títulos foram cancelados devido à ausência dos titulares às três últimas eleições de votação obrigatória e não justificaram a ausência ou pagaram a multa estipulada pela legislação.
Confira o passo a passo para regularização do título após cancelamento
- 1. Acessar o site para o autoatendimento https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/
- 2. Selecionar a opção Título eleitoral
- 3. Após, a opção 6. Regularize seu título eleitoral cancelado
- 4. preencha os dados e depois acesse o formulário e junte os documentos solicitados
- Ao final o sistema irá gerar um protocolo e a guia de multa para pagamento
