A Prefeitura de Bento Gonçalves informou nesta quinta-feira (7) que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu, por meio de decisão liminar, a imissão de posse (ação judicial que permite ao proprietário de um imóvel, que nunca teve a posse física do bem, obter essa posse) do município na área conhecida como Lago Fasolo. A medida revoga temporariamente a autorização anteriormente concedida pela 3ª Vara Cível da Comarca local.
Em decorrência da decisão, a empresa Guifasa S/A Indústria e Comércio, que possui a posse do terreno, anunciou o fechamento do acesso ao público a partir desta quinta-feira.
De acordo com a Procuradoria-Geral do Município, o Tribunal entendeu que o local, situado em Área de Preservação Permanente (APP), possui valor econômico — argumento com o qual a administração municipal discorda.
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Em nota, a Prefeitura ressaltou ainda que, no último ano, em parceria com a Corsan, promoveu a despoluição do lago, atendendo a uma reivindicação da comunidade que durava mais de 40 anos. A intervenção possibilitou a reabertura do espaço, até então poluído e inutilizado, para uso da população.
A Procuradoria-Geral do Município acompanha o caso e atuará no julgamento do recurso apresentado contra a decisão.
