Justiça proíbe “pega do porco” no RS e multa pode chegar a R$ 50 mil por animal

Rio Grande do Sul - A Justiça do Rio Grande do Sul proibiu a realização do evento “Desafio Pegue o Porco” e de qualquer atividade similar que envolva perseguição ou captura de animais vivos para entretenimento. A decisão, emitida no dia 14 de outubro pela Juíza de Direito Patricia Antunes Laydner, tem validade para todo o estado do RS e afeta diretamente a programação da 1ª Capivara AgroFest Triunfo, marcada para 22 de novembro de 2025.

Decisão vale para todo o estado

A determinação veio da Vara Regional do Meio Ambiente, com abrangência territorial em múltiplos municípios. Segundo a juíza, práticas que envolvem sofrimento físico e psicológico aos animais são cruéis e ilegais, mesmo quando tratadas como manifestações culturais.

“Não se trata apenas de agressão física, mas de dano à integridade psicológica do animal e à educação moral da sociedade”, afirmou a magistrada.

Mudança de nome não anula a proibição

Mesmo que os organizadores tentem modificar o nome da atividade ou camuflar a prática, a proibição segue válida. A juíza deixou claro que o objetivo é coibir a crueldade e garantir a dignidade dos animais como seres sencientes.

“A proteção dos animais no ordenamento jurídico brasileiro impõe um dever contínuo de tutela”, destacou.

Multa de R$ 50 mil por animal ou por evento

O não cumprimento da decisão pode gerar multa de R$ 50 mil por animal envolvido ou por realização de evento semelhante. Além disso, o uso de animais — vivos ou abatidos — como prêmio, sorteio ou brinde também está expressamente proibido.

Municípios serão notificados

O Estado do Rio Grande do Sul, o Município de Canoas e a Associação das Entidades Tradicionalistas de Canoas foram incluídos no processo. Todos os municípios do RS serão notificados formalmente sobre a proibição.

Fiscalização será realizada durante o evento

A Justiça determinou que haverá fiscalização no local da Capivara AgroFest, em Triunfo, para assegurar o cumprimento da ordem. Outras atrações culturais e recreativas seguem permitidas, desde que não envolvam maus-tratos a animais.