Justiça manda RGE regularizar fiação irregular de postes em Vacaria

A Justiça concedeu tutela de urgência que obriga a RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. a regularizar imediatamente a fiação instalada nos postes do perímetro urbano de Vacaria, no Rio Grande do Sul. A decisão foi obtida pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça do município, na sexta-feira (06).

A medida foi tomada no âmbito de um inquérito civil que apura irregularidades na ocupação da infraestrutura aérea por empresas de telecomunicações.

Cabos fora do padrão e risco à população

Durante diligências realizadas pelo Ministério Público, foram identificados diversos pontos críticos em vias urbanas, com cabos mal fixados, pendurados ou próximos ao solo. Segundo o órgão, a situação representa risco direto à segurança da população e compromete a circulação de pedestres, ciclistas e motoristas.

De acordo com a apuração, as fiações não atendem aos padrões técnicos previstos na regulamentação federal, o que motivou o pedido de medida urgente à Justiça.

Além de determinar a regularização imediata da fiação, a decisão judicial impôs obrigações adicionais à concessionária. Sob pena de multa diária de R$ 100 mil, a RGE Sul deverá apresentar, no prazo de 15 dias:

• Cadastro atualizado da ocupação dos postes no município
• Relação completa dos locais com irregularidades
• Plano de fiscalização e manutenção da infraestrutura compartilhada, com definição de responsáveis técnicos, periodicidade e procedimentos corretivos
• Informações sobre os valores pagos pelas operadoras de telecomunicações pelo uso dos postes
• Indicação sobre a existência de sistema público de consulta ao cadastro de ocupação, conforme previsto na Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL nº 4/2014

O Ministério Público informou que acompanhará o cumprimento da decisão e poderá adotar novas diligências caso as determinações não sejam atendidas.