O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou uma resolução que garante tramitação preferencial para processos judiciais envolvendo gestantes, lactantes e puérperas, em todo o país. A norma vale tanto para a Justiça do Trabalho de primeiro quanto de segundo grau.
Segundo o CSJT, a medida busca assegurar acesso à Justiça em prazo razoável e atenção às vulnerabilidades sociais enfrentadas por esse grupo. Caberá ao juiz analisar, caso a caso, a pertinência da prioridade, considerando saúde da mãe e da criança, conteúdo da demanda e outros fatores relevantes.
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O Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) terá um campo específico para registrar a situação. A anotação poderá ser feita no ajuizamento da ação ou em qualquer fase do processo, conforme determinação judicial.
