Canela - Uma decisão liminar da Justiça do Trabalho determinou que uma gráfica localizada em Canela, na Serra Gaúcha, encerre imediatamente práticas de violência física, verbal e psicológica contra seus funcionários. A medida atende a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Caxias do Sul, que ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) após apurar graves violações aos direitos fundamentais no ambiente de trabalho.
A juíza Maria Cristina Santos Perez, da 2ª Vara do Trabalho de Gramado, assinou a liminar e impôs uma série de obrigações à empresa. Entre elas, proíbe qualquer tipo de agressão física ou verbal contra trabalhadores e seus familiares, além de assédio moral e comportamentos violentos, como esmurrar paredes, quebrar objetos ou adotar posturas que gerem medo, ameaça ou humilhação no ambiente laboral.
A Justiça também ordenou que a gráfica afaste cachorros e outros animais dos postos de trabalho. A decisão veda que os empregados limpem fezes ou urina desses animais, salvo se isso estiver formalmente previsto no contrato de trabalho.
Para garantir transparência e prevenir novos abusos, a gráfica deverá divulgar o conteúdo da decisão judicial em quadros de aviso e nos canais internos de comunicação. O objetivo é facilitar denúncias em caso de descumprimento.
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Denúncias e Ações do MPT
A ação do MPT surgiu após denúncias enviadas de forma on-line. Durante a investigação, o órgão coletou depoimentos de trabalhadores e reuniu provas como fotos de lesões, imagens de animais soltos no local, registros policiais e outros documentos que confirmaram os abusos. Os relatos apontam situações de agressões físicas, xingamentos, humilhações, socos em objetos e paredes, exposição ao medo constante e carga horária excessiva.
A decisão estabelece que o descumprimento das obrigações pode gerar multas que variam entre R$ 20 mil e R$ 100 mil por ocorrência ou por trabalhador atingido. O MPT também pediu a condenação da empresa e do proprietário ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, questão que ainda será analisada pela Justiça do Trabalho.
O caso segue em andamento.
