O Juiz de Direito Alexandre Moreno Lahude, do Juizado Regional Empresarial da Comarca de Pelotas, autorizou nesta segunda-feira (25/8) o início do processo de recuperação judicial do Grêmio Esportivo Brasil. A medida atende ao pedido do clube de futebol da Região Sul do Estado, que enfrenta uma grave crise econômico-financeira.
A decisão suspende todas as ações e execuções contra a agremiação e proíbe qualquer tipo de constrição judicial ou extrajudicial — como penhoras, arrestos e sequestros — sobre os bens do clube relacionados a dívidas sujeitas à recuperação. O juiz também nomeou uma administradora judicial para acompanhar o processo.
Clube justifica pedido diante de crise
No pedido apresentado à Justiça, o Brasil de Pelotas aponta queda nas receitas operacionais, aumento das dívidas trabalhistas e fiscais, além da ausência de planejamento e governança nos últimos anos. Segundo a defesa, a recuperação judicial surge como “medida necessária, legítima e proporcional”, com o objetivo de preservar a atividade esportiva e o papel social que o clube desempenha.
Fundado em 7 de setembro de 1911, o Brasil é um dos clubes mais tradicionais do futebol gaúcho. Em 1919, venceu seu primeiro Campeonato Gaúcho. Atualmente, disputa a Série D do Campeonato Brasileiro.
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Recuperação Judicial e a Lei da SAF
A natureza jurídica de associação sem fins lucrativos normalmente impediria um clube como o Brasil de Pelotas de solicitar recuperação judicial, segundo o entendimento tradicional da Lei nº 11.101/05. No entanto, o juiz Alexandre Lahude considerou a validade do pedido com base na Lei nº 14.193/21, que criou a Sociedade Anônima do Futebol (SAF).
Essa legislação, mesmo sem exigir que o clube já tenha se transformado em SAF, autoriza que entidades esportivas postulem recuperação judicial. “Há disposição específica e excepcional relacionada aos clubes de futebol que, mesmo tendo natureza jurídica de associação, são parte legítima para postular o processamento de recuperação judicial segundo a Lei nº 11.101/05”, afirmou o magistrado na decisão.
Importância econômica e social
O juiz ainda ressaltou que o clube mantém atividades econômicas relevantes. “Apresenta receita operacional, sua estrutura e ativos são suficientes para os negócios em curso. Nas condições atuais, gera empregos indiretos e possui relevância no seu mercado de atuação”, escreveu.
Com a medida, o Brasil de Pelotas busca reorganizar suas finanças e evitar o colapso administrativo, enquanto tenta manter viva sua trajetória centenária no futebol gaúcho e brasileiro.
