A Corregedoria-Geral da Justiça informa o fechamento temporário do Foro da Comarca de Lagoa Vermelha, nos dias 20, 21 e 22 de agosto. A medida tem como objetivo viabilizar a reestruturação das Varas Judiciais locais, que visa aprimorar a organização e a eficiência da prestação jurisdicional na região.
Durante esse período, não haverá expediente externo e os prazos processuais estarão suspensos. No entanto, o atendimento de medidas urgentes será mantido, assim como a realização de audiências previamente agendadas.
A reestruturação envolve a especialização das três Varas Judiciais da comarca:
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- A 1ª Vara Judicial será transformada em Vara Criminal, com competência para julgar casos penais, violência doméstica, Tribunal do Júri e execuções criminais.
- A 2ª Vara Judicial passará a ser a 2ª Vara Cível, responsável por matérias cíveis, família, sucessões, execução fiscal e infância e juventude.
- A 3ª Vara Judicial será renomeada como 1ª Vara Cível, com atribuições semelhantes à 2ª, incluindo também os Juizados Especiais Cível e da Fazenda Pública.
Confira na íntegra o Ato n. 150/2025 – CGJ
