Rio Grande do Sul - O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) entrou com recurso no Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) para tentar reverter a decisão que reduziu as penas dos quatro réus do caso da boate Kiss. A Procuradoria de Recursos apresentou embargos de declaração, mecanismo jurídico que permite corrigir falhas em decisões judiciais, com o objetivo de restabelecer as condenações originais determinadas pelo Tribunal do Júri em 2021. Todos, recentemente, foram encaminhados ao semiaberto.
A procuradora de Justiça Flávia Mallmann explicou que o Ministério Público quer efeitos infringentes — ou seja, que o próprio TJRS reconheça erro na decisão de 26 de agosto e reverta a redução das penas.
“O Ministério Público não se conforma com a decisão da 1ª Câmara Criminal Especial que diminuiu as penas dos réus”, afirmou.
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Caso o TJRS não acate o recurso, o MPRS promete levar o caso adiante.
“Se não for restabelecida essa sentença, o Ministério Público vai recorrer para os tribunais superiores: STJ e STF”, completou Mallmann.
Recurso
O novo recurso representa mais um capítulo na luta por justiça no caso que chocou o país. O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, matou 242 pessoas e feriu centenas em janeiro de 2013.
