A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul extinguiu, na tarde desta terça-feira (26), a licença-prêmio para servidores estaduais. A decisão foi feita em votação pelos parlamentares da casa. No total, foram 38 votos favoráveis a extinção e 12 contra.
O benefício permitia que servidores do governo do Estado tirassem três meses de descanso a cada cinco anos trabalhados. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) tinha sido encaminhada em 2015 pelo governo de José Ivo Sartori, e aprovada em primeiro turno em 2017.
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O projeto propõe ainda uma licença de capacitação, para substitui a antiga medida. Nessa nova licença, o servidor poderá pedir os três meses de afastamento para aperfeiçoamentos profissionais. Agora, a decisão fica com o governo.
Outra PEC está sendo apreciada nesta tarde. A PEC 261/2016, altera a forma de contagem de tempo de serviço dos funcionários públicos, considerando apenas o tempo de contribuição no governo do Estado para os avanços e benefícios, sem incluir trabalho em outros órgãos municipais ou federais. Esta proposta também foi aprovada em 1º turno por 36 votos favoráveis e 18 contrários.
