Durante Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Garibaldi, que ocorrerá a partir das 18h desta segunda-feira (15), os vereadores votarão cinco projetos de lei.
O Projeto de Lei Nº17/2019, que tem por finalidade vender uma área de terras de propriedade do Município com área superficial de 32.970,00m², proveniente da matrícula no 4.439. De acordo com o Executivo, faz-se necessária a venda da referida propriedade pelo fato da mesma encontrar-se próximo a uma pedreira em atividade, sendo impossibilitado a edificação de qualquer estrutura, por motivos de segurança e pelo fato da propriedade estar identificada pelo plano Diretor Municipal como Zona da Pedreira, sendo permitido apenas atividade de pedreira naquela localidade.
Projeto de Lei Nº19/2019, que autoriza o Município a conceder o uso gratuito de imóvel ao CTG Sentinela da Serra e a formalizar termo de concessão de uso da área de terras de 19.641,00m², parte integrante do Parque Fenachamp, para fins relevantes do CTG.
Conforme o Executivo, é de fundamental importância preservar as tradições gaúchas. Para manter isso, esse grupo realiza inúmeras atividades nas dependências do Parque da Fenachamp, tais como: Semana Farroupilha, Rodeio Crioulo, cursos de dança gauchesca, entre outros.
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O Projeto de Lei Nº25/2019, que objetiva autorizar o Município a receber, em doação, uma área de terras de propriedade de Luiz Sergio Vila e esposa Ana Maria Vila, localizada no bairro Santa Terezinha e inscrita na Matrícula de no 25.384. O executivo argumenta que tendo em vista de ter sido procedida a correção da descrição do terreno pelo doador e restando a área de 588,00m² como prolongamento da Rua Izidoro Pianezzola, foi requerida a doação ao Município, sem onerosidade. A referida área atende às necessidades de uso público, estando em conformidade com as diretrizes do Plano Diretor de nosso Município.
Já o Projeto de Lei Nº 26/2019 visa autorizar o Município a firmar convênio de mútua colaboração com as empresas Giordani Turismo Ltda. e Tramontina S/A, para construção e manutenção de sanitários públicos na Estação Férrea de Garibaldi, com área total de 42,87m². Para o Executivo, a Estação Férrea hoje é um dois maiores pontos turísticos de nossa cidade. Nesse sentido, o poder público percebeu, ao ouvir os moradores, a real necessidade de dotar aquela área de infraestrutura, como banheiros, água e pontos de luz para os eventos.
Também vai para votação o Projeto de Resolução Nº02/2019, que altera o inciso III e IV do artigo 92 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Garibaldi.
