Os Vereadores são convocados para sessão extraordinária a ser realizada nesta quarta-feira, (11), às 18 horas, no Plenário Evaldo Loose. Seis matérias devem ser apreciadas, dois projetos de lei já estavam tramitando na Casa. A matéria mais aguardada é o reajuste de salário dos servidores municipais para o ano de 2023.
A ideia é dar 3,5%, à título de aumento real, sobre os vencimentos dos servidores do Poder Executivo, Autarquias e Fundações, dos Conselheiros Tutelares, da bolsa-auxílio e vale-transporte de estagiários, bem como do provento dos aposentados e pensionistas.
A discussão dos Vereadores sobre o projeto movimentou o legislativo barbosense, no final do ano de 2022, sendo, inclusive, motivo para uma nota de esclarecimento por parte da mesa diretora da casa. O projeto volta a pauta após ser readequado. Na primeira versão, a proposta, enviada pelo prefeito para a casa, apresentava reajuste salarial para o próprio mandatário, sua vice-prefeita e secretários de governo. A mesa diretora da casa considerou o ato ilegal e inconstitucional, uma vez que estes só podem receber aumento real de uma legislatura para a outra.
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Além deste projeto será votada a matéria que cria 16 cargos de Professor, dois cargos de Orientador Educacional, altera dispositivos e atribuições do Plano de Carreira do Magistério. Outro projeto que estará em pauta é o que cria, altera e extingue categorias funcionais e cargos, alterando denominações, atribuições e requisitos para provimento e cria Gratificação de Natureza Especial.
Também será votada pelos Vereadores a matéria pretende definir o limite de 30% do total do orçamento para remanejar dotações entre os órgãos, sem a necessidade de autorização legislativa, limitar ao total de até três milhões de reais, a suplementação nas despesas classificadas como obras e instalações e vedar a abertura de crédito suplementar para despesas classificadas em aquisição de imóveis.
Outro projeto que vai gerar discussão na casa será o de Emenda à Lei Orgânica que altera e acrescenta dispositivos para adequar-se a norma previdenciária, definindo novas regras de aposentadoria para os servidores efetivos que ingressarem no serviço público municipal a partir de 1º de janeiro de 2023 e criando o instrumento legal de Lei Complementar Municipal.
