Uma readequação na legislação do subsídio tarifário do transporte coletivo urbano e semiurbano de Caxias do Sul foi aprovada pela maioria dos vereadores (13 X 6), em sessão extraordinária desta terça-feira (11) na Câmara de Vereadores da cidade. O projeto de lei (PL) 37/2025 do Executivo estabelece períodos referentes a 2023 e 2024 para que seja possível repassar valores à concessionária que administra o serviço.
Com isso, se busca fazer cumprir a lei 9.256/2024, que isenta do pagamento da passagem pessoas de famílias que se encontram em situação de extrema pobreza, conforme o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Para entrar em vigor como lei, a matéria passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.
A lei citada prevê que anualmente o Município repasse até R$ 3,5 milhões por ano à prestadora de serviço, no caso, a Visate. Assim, R$ 60.711,06 será referente a 1º de dezembro de 2023 a 31 dezembro de 2023; R$ 228.014,00 de 1º de outubro a 31 de outubro de 2024; R$ 216.405,90 de 1º de novembro a 30 de novembro de 2024; R$ 204.929,55 de 1º de dezembro a 31 de dezembro de 2024.
Confira as manifestações dos vereadores sobre subsídio ao transporte coletivo
Durante as discussões sobre o PL 37/2025, que faz esse ajuste, a vereadora Andressa Marques (PCdoB) enfatizou que o modelo público vigente precisa ser revisto já que, na ótica dela, não atende mais os interesses da população, garantido apenas o lucro da Visate.
O vereador Capitão Ramon (PL) concordou no que diz respeito que ao formato do modal ser equivocado e lamentou a falta de atenção de iniciativa de sua autoria, que visava instituir o chamado bilhete único.
O presidente do Legislativo, o vereador Lucas Caregnato (PT) atentou que o subsídio é para a redução tarifária na ponta e afirmou que 50% das indicações do seu mandato, na Legislatura anterior, abordaram a necessidade de melhorias no setor.
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De acordo com o vereador Elói Frizzo (PSB), alertou que o município determina as linhas e o valor da tarifa e defendeu o serviço prestado pela Visate e cogitou propor uma comissão que se dedique ao transporte coletivo.
Enquanto isso, o vereador Hiago Morandi (PL) ponderou que, em Curitiba, a passagem é mais barata e os ônibus apresentam melhor qualidade.
Já a vereadora Daiane Mello (PL) elencou problemas com limitações de linhas e falta o pagamento por quilômetro rodado à concessionária.
Segundo o vereador Claudio Libardi (PCdoB), não haveria por que editar uma lei para readequar a disposição do subsídio já estipulado na legislação 9.256/2024, bastando apenas a edição de decreto do prefeito.
No mesmo sentido, o vereador Alexandre Bortoluz (PP) ponderou que o valor já está autorizado na lei 9.256/2024 e que a matéria de hoje consiste em correção de texto. O vereador Sandro Fantinel (PL) concordou com Bortoluz.
