Com a venda da Corsan concretizada, o Governo do Rio Grande do Sul oficializou o pagamento aos municípios que optaram pela alienação das ações da Companhia Riograndense de Saneamento em conjunto com o Estado. O ato ocorreu em solenidade na sexta-feira (21). Ao todo, foram repassados R$ 192.743.558,73 para os 50 municípios que realizaram a alienação (confira os municípios e valores na imagem abaixo).
Durante o processo de privatização da Corsan, o Estado cedeu ações aos municípios que decidiram assinar os termos aditivos para a extensão do prazo dos seus contratos com a companhia, conforme previsto na Lei Estadual 15.708/21. Das 307 cidades com contratos válidos, 76 adotaram os termos, e desses 50 fizeram a alienação das suas ações em conjunto com o Estado, durante o leilão em que a companhia foi adquirida pelo grupo Aegea, em dezembro do ano passado, por R$ 4,15 bilhões. Os outros 26 municípios decidiram permanecer como acionistas da Corsan e poderão alienar as ações, equivalentes ao valor de R$ 20.908.474,96, em Oferta Pública de Aquisição (OPA).
O governador Eduardo Leite (PSDB) disse durante a solenidade que a decisão de realizar a venda da Corsan, em processo que foi concluído no dia 7 de julho, partiu da necessidade de atender ao novo marco regulatório que prevê a universalização do saneamento, objetivo incompatível com a capacidade da companhia enquanto era operada pelo Estado em razão da falta de recursos e das travas burocráticas. Com o saneamento sob a operação do poder público, o Rio Grande do Sul alcançou a marca de 20% de esgotamento sanitário.
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Leite salientou ainda que a parceria dos municípios, que são os detentores da titularidade dos serviços de saneamento, foi essencial para que o processo de privatização se concretizasse. A manutenção dos contratos tornou a companhia atrativa para os investimentos da iniciativa privada, como lembrou o governador.
“A complexidade da governança do saneamento exigia que, neste processo de privatização, tivéssemos um alinhamento de expectativas e incentivos para que pudéssemos caminhar junto com os municípios nesta jornada. Aos prefeitos que, assim como o Estado, entenderam que precisávamos avançar com a inclusão do setor privado no caminho da universalização, foi cedida participação no processo da venda, aprovada em lei”, detalhou.
A diretora-presidente da Corsan, Samanta Takimi, disse que o repasse aos municípios é a materialização de um compromisso assumido. “Contem sempre com a Corsan em sua nova gestão”, afirmou aos prefeitos.
