Sem apresentar correções desde 2016, a tabela do Imposto de Renda (IR) afetará os contribuintes que recebem até um salário mínimo e meio em 2023. Dessa forma, a linha de corte da isenção segue em R$ 1.903,98 mensais, ou seja, quem recebe R$ 1.953 (um salário mínimo e meio) se tornará pagante do do IR. Atualmente, quem ganha de R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 paga a alíquota mínima, 7,5% sobre a renda.
Durante campanha eleitoral, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu elevar a isenção para aqueles que recebem até R$ 5 mil, o que não estará em vigor em 2023. Entretanto, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, afirmou que esta se trata de uma meta “para mandato”.
O professor da Universidade de Caxias do Sul (UCS) e doutor em economia internacional, Mosár Leandro Ness, afirma que a entrada destes contribuintes causa preocupação e apreensão por ser uma “regressividade fiscal”.
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“Além de você pagar uma alíquota igual em um bem que vai consumir, como por exemplo uma lata de massa de tomate. O imposto que incide sobre essa massa de tomate é o mesmo para a pessoa que ganha um salário mínimo e para a que ganha 50 salários mínimos. Então, isso se chama regressividade, porque pesa mais no imposto para quem ganha menos. E o mesmo nós estamos observando com essa atitude do Governo [Federal]”, disse. “(…) isso nos deixa apreensivos com relação ao futuro próximo, e os fatos que vão se desenrolar”, complementou.
Conforme Ness, a necessidade de pagar o IR para pessoas que recebem até um salário mínimo e meio afeta também a “renda disponível”, que é o que sobra entre os valores recebidos pelo contribuinte menos os impostos pagos.
“Se nosso objetivo é estimular a economia, fazer com que ela cresça, que se desenvolva e gere empregos, precisamos pensar em uma maneira mais justa de tributar o contribuinte. É lógico, aqueles contribuintes que ganham menos, eles não deveriam ser alvo deste tipo de tributação, porque isso onera e acaba tendo um efeito contrário daquilo que se espera”, concluiu.
