Tecnologia ajuda pessoas em ações de restituição do ICMS da conta de luz

O ELI ICMS Energia é uma variação do ELI (Enhanced Legal Intelligence), primeiro robô-assistente de advogados do Brasil lançado este ano. Essa implementação do sistema foi criada com base na tese sobre a ilegalidade do ICMS que incide sobre alguns itens das contas de luz e por isso o consumidor teria o direito de pedir a restituição.

Um obstáculo para a proposição destas ações na justiça é a complexidade e volume de trabalho envolvidos para conseguir cópias de todas as contas dos últimos cinco anos e gerar todos os cálculos e documentos necessários, versus o (relativamente) baixo potencial de retorno nos casos em que o consumo não é muito alto. Utilizando o ELI ICMS Energia, o advogado consegue executar em minutos o que levaria dias para fazer, e assim essas demandas passam a ser atrativas economicamente gerando oportunidades para advogados e consumidores.

“O ELI ICMS Energia é uma solução para advogados que acaba por atacar diversas disfunções do mercado. Ele ajuda advogados a ampliarem seu escopo de trabalho com uma nova tese, conquistarem novos clientes e aumentarem seus ganhos, ao mesmo tempo que facilita o acesso dos consumidores aos seus direitos”, explica Derek Oedenkoven, CEO da Tikal Tech, empresa criadora do robô-assistente.

Como funciona

Em síntese, a solução contempla todo o suporte e automação para o advogado executar processos com a maior produtividade e rapidez possível. O trabalho repetitivo e demorado de fazer o download das contas, a leitura dos valores pagos, a atualização monetária , a elaboração  da petição inicial, assim como outros documentos ao longo do processo, é todo feito pelo robô de forma muito mais rápida e menos suscetível a erros.

O fluxo funciona da seguinte maneira:

1.    O advogado se cadastra gratuitamente através do site e insere os dados de seus clientes com os respectivos códigos junto às distribuidoras de energia;

2.    O sistema então busca todas as contas pagas dos últimos cinco anos e faz todos os cálculos destacando os valores com a incidência de tributação indevida, atualizando-os com base na inflação acumulada até a data atual;