A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, dia 20, rejeitar o pedido da defesa do presidente Michel Temer para impedir o envio imediato da denúncia contra ele, a segunda feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para a Câmara dos Deputados. O julgamento se encerrou no final da tarde com o placar de 7 a 1, e será retomado nesta quinta-feira, dia 21, quando votarão os ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia
O voto do ministro Dias Toffoli, o sexto dado na sessão, decidiu a questão de ordem mesmo antes do voto de cinco ministros do STF. Ele acompanhou o voto do relator Edson Fachin, que disse que o Supremo só pode analisar validade das provas ou outros questionamentos sobre a denúncia após autorização da Câmara.
“Não cabe a esta Suprema Corte proferir juízo de admissibilidade sobre a denúncia antes do exame da autorização pela Câmara. Não cabe proferir juízo antecipado a respeito de eventuais teses defensivas”, disse.
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Além deles, votaram contra o pedido de Temer os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. O ministro Gilmar Mendes foi o único a votar de maneira contrária ao voto do relator.
O pedido da defesa de Temer sustentava que seria necessário aguardar o fim das investigações sobre a suposta omissão de executivos da J&F em suas delações premiadas. A denúncia de Rodrigo Janot acusa o presidente de integrar organização criminosa e tentar obstruir a Justiça.
Na semana passada, nove ministros que participaram da sessão negaram outro pedido de Temer, para afastar o ex-procurador-geral Rodrigo Janot das investigações e anular seus atos no caso.
