O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, concedeu um habeas corpus coletivo que permite que mães com filhos de até 12 anos e grávidas presas por envolvimento com o tráfico de drogas, cumpram pena em prisão domiciliar. A medida também vale para as mulheres que se enquadram neste perfil e foram julgadas em segunda instância, mas que ainda podem recorrer.
Nesse caso, somente as presas que ainda não foram condenadas podem ser beneficiadas. O magistrado, no entanto, determinou que o Congresso Nacional seja notificado para iniciar estudos que repensem a prisão domiciliar, mesmo em casos de condenação definitiva.
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Para Ricardo Lewandowski, ‘não há razões para suspeitar que a mãe que trafica é indiferente ou irresponsável para a guarda dos filhos”. Segundo o magistrado, “as presas mães e grávidas são “as mais vulneráveis de nossa população”.
Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), cerca de 14.750 presas podem ser beneficiadas com a decisão.
