Senado discute retorno da identificação do município na placa Mercosul

A proposta do senador Esperidião Amin (PP-SC) visa reintroduzir informações regionais nas placas Mercosul de veículos novos, especificamente a cidade e o estado onde o veículo está registrado. Essa proposta está em análise pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, se aprovada, seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto visa alterar a Lei 9.503, de 1997, do Código Brasileiro de Trânsito para implementar a mudança na placa.

Contexto da Placa Mercosul

Desde 2020, a placa Mercosul é obrigatória para todos os veículos novos no Brasil. Além disso, a placa Mercosul deve substituir a placa cinza em casos de transferência de propriedade, mudança de estado ou município, mudança de categoria, furto/roubo ou perda/dano. No entanto, a proposta de Esperidião Amin não obriga a substituição nas placas já emplacadas, aplicando-se apenas aos novos emplacamentos.

Benefícios da Proposta

1. Segurança no Trânsito: A inclusão da cidade e do estado nas placas facilita a fiscalização nas estradas. Isso permite que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) identifique mais facilmente a origem dos veículos durante abordagens e investigações.
2. Identificação Regional: A medida reforça os laços regionais e ajuda a identificar forasteiros. Os moradores locais poderão perceber quando um “visitante” está hesitante no tráfego em uma cidade que não é a sua.
3. Base de Dados para Turismo: Em cidades turísticas, a informação sobre a origem dos veículos pode ser útil para fins de planejamento e gestão.