A proposta do senador Esperidião Amin (PP-SC) visa reintroduzir informações regionais nas placas Mercosul de veículos novos, especificamente a cidade e o estado onde o veículo está registrado. Essa proposta está em análise pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, se aprovada, seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto visa alterar a Lei 9.503, de 1997, do Código Brasileiro de Trânsito para implementar a mudança na placa.
Contexto da Placa Mercosul
Desde 2020, a placa Mercosul é obrigatória para todos os veículos novos no Brasil. Além disso, a placa Mercosul deve substituir a placa cinza em casos de transferência de propriedade, mudança de estado ou município, mudança de categoria, furto/roubo ou perda/dano. No entanto, a proposta de Esperidião Amin não obriga a substituição nas placas já emplacadas, aplicando-se apenas aos novos emplacamentos.
Benefícios da Proposta
- Segurança no Trânsito: A inclusão da cidade e do estado nas placas facilita a fiscalização nas estradas. Isso permite que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) identifique mais facilmente a origem dos veículos durante abordagens e investigações.
- Identificação Regional: A medida reforça os laços regionais e ajuda a identificar forasteiros. Os moradores locais poderão perceber quando um “visitante” está hesitante no tráfego em uma cidade que não é a sua.
- Base de Dados para Turismo: Em cidades turísticas, a informação sobre a origem dos veículos pode ser útil para fins de planejamento e gestão.
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O projeto de lei ainda não detalha como será feita a mudança ou os custos envolvidos. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deverá tratar desses aspectos caso o projeto seja aprovado. Espera-se que a medida amplie as informações disponíveis para a força policial e contribua para um trânsito mais seguro e eficiente.
Em resumo, a proposta de Esperidião Amin busca resgatar uma das ideias originais da placa Mercosul, visando melhorar a identificação e a segurança no trânsito brasileiro. Agora, cabe aos órgãos competentes avaliar e implementar essa alteração, caso ela seja aprovada.
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