Senado deve votar amanhã o projeto que cria marco legal dos jogos eletrônicos e de fantasia

Os jogos de fantasia (ou fantasy games) são aqueles em que o jogador monta um time ficcional com jogadores de uma competição real e ganha pontos com base no desempenho daqueles atletas.

O projeto define jogos de fantasia da seguinte forma:

•  Disputas ocorridas em ambiente virtual, a partir do desempenho de atletas em eventos esportivos reais, nas quais sejam formadas equipes virtuais cujo desempenho dependa eminentemente do conhecimento, da estratégia e das habilidades dos usuários.
• As regras sejam pré-estabelecidas, inclusive sobre existência de eventual premiação de qualquer espécie.
• O valor da premiação independa da quantidade de participantes ou do volume arrecadado com a cobrança das taxas de inscrição.
• Os resultados não decorram de placar ou de atividade isolada de um único atleta ou de uma única equipe em competição real.
• Terão livre fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento. Ficará a cargo do governo propor a classificação indicativa.

O texto dispensa autorização do Estado para que tanto jogos eletrônicos quanto de fantasia sejam desenvolvidos e oferecidos no mercado. O projeto determina que não serão considerados jogos eletrônicos “máquinas caça-níqueis ou outros jogos de chance”.

Setor tem ressalvas

A Abragames (Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Games), criada em 2004, afirmou, em nota, que a matéria “ignora necessidades fundamentais dos profissionais e empresas do setor”.