A primeira audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a dívida do Rio Grande do Sul com a União, realizada nesta terça-feira (25), terminou sem acordo. Uma nova rodada de tratativas será feita daqui a 45 dias.
A mesa de negociação foi convocada pelo ministro Luiz Fux. Ela ocorreu em ação proposta pela seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede a extinção da dívida de cerca de R$ 100 bilhões do Estado. O motivo são as consequências das enchentes que assolaram o território gaúcho, no mês de maio.
Ficou decidido que o governo estadual e os municípios vão receber do governo federal uma antecipação de R$ 680 milhões, referentes a compensações do ICMS a que já teriam direito para 2025.
O valor seria utilizado no abatimento da dívida com a União, mas vai ser pago em dinheiro. Do montante, R$ 510 milhões vão para o caixa do governo e o restante para os municípios. A audiência também avançou no sentido da antecipação do pagamento de precatórios de cerca de R$ 5 bilhões.
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Além de Luiz Fux, também participaram da negociação, o ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta; o governador Eduardo Leite (PSDB); e o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia.
“O que se apresentou foi antecipação de obrigações da União. Não há nada de novo colocado à mesa. É importante, ajuda a ativar a economia do Estado, sem dúvida nenhuma, mas não é recurso ao ente federativo, o Estado, que mantém essa fragilidade na capacidade de sustentação dos serviços essenciais da população, especialmente na calamidade”, avaliou Eduardo Leite.
O governador do Estado revelou que vai se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir o assunto. Tendo em vista os estragos causados pelas enchentes, o pagamento da dívida está suspenso por um período de três anos. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional.
