A subcomissão de Ética, da Câmara de Vereadores de Farroupilha, notificou o vereador Sedinei Catafesta, na tarde da quarta-feira (04), a respeito do pedido de abertura do processo de análise por quebra de decoro parlamentar, protocolado no início do mês de agosto pelo presidente da Juventude do MDB, Matheus Paim, que é fundamentado em três denúncias: improbidade administrativa, promoção pessoal e recebimento de propina.
O primeiro fato é referente ao uso de verba pública por parte de Catafesta em 13 de fevereiro de 2014, para a locação de um carro para uma viajem ao litoral norte. O carro foi pago com verba parlamentar. A época, o vereador assumiu o erro e assinou um termo de ajustamento junto ao Ministério Público.
Já a segunda denúncia é sobre o recebimento de uma medalha, pelo Instituto Tiradentes, na cidade de Viçosa, em Minas Gerais, por Catafesta. O vereador usou R$ 2,6 mil entre passagens e hospedagens, nos dias 27 e 28 de novembro de 2014 para receber a honraria. Foi descoberto que o Instituto Tiradentes vendia as premiações para vereadores e prefeituras e que estas eram pagas também com dinheiro público.
O vereador também é réu em um processo de recebimento de propina por parte de uma empresa de São Paulo na compra de arquivos metálicos para a Câmara de Vereadores, em 2014, enquanto ele era presidente da Casa Legislativa.
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Ele é acusado pelo Ministério Público de, com seu ex-assessor Alex Sandro Weirich e a namorada do vereador, Daniela Pegoraro Panegaz, de receber R$ 20 mil em uma licitação fraudulenta. Eles são acusados pelo órgão estadual de organização criminosa voltada à prática de crimes de fraude em licitação, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A Subcomissão que analisa o caso é composta pelos vereadores Fabiano Piccoli, presidente, do relator, Tadeu Salib dos Santos e do revisor, Deivid Argenta.
Catafesta deve apresentar sua defesa em até cinco sessões da Casa, conforme manda o regimento interno. O prazo limite é dia 24 de setembro.
