Está em análise na Câmara de Vereadores de Farroupilha, um projeto de autoria da administração que busca adequar as normas municipais prevendo maior celeridade no cadastro fiscal no município.
As mudanças propostas foram pauta de Audiência Pública na última semana, onde a Câmara recebeu os secretários de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Plínio Balbinot, e Regina Ducati, respectivamente. Conforme os gestores das pastas, as mudanças desassociarão o tempo de espera entre licenciamentos e pedidos de inscrição no Simples Nacional.
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Segundo a proposição, as alterações propostas na Lei Complementar também segregarão o cadastro tributário da relação de licenciamentos, reduzindo a morosidade do processo. Atualmente, Farroupilha adota a mesma inscrição para fins fiscais e licenciamentos.
O texto está em análise na Casa Legislativa onde aguarda o parecer da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar para ingressar na pauta da Sessão Parlamentar. A Audiência foi ministrada pelo presidente da Comissão, vereador Roque Severgnini.
