Relator propõe zerar impostos federais sobre etanol até 2027

Relator do projeto de lei que cria um teto para a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) incluiu na matéria um dispositivo que zera até 30 de junho de 2027 os impostos federais Pis/Pasep e Cofins sobre o álcool hidratado combustível e sobre o álcool anidro adicionado à gasolina.

A previsão de zerar até 2027 ainda não havia sido anunciada. Na última segunda-feira, o governo federal havia informado que zeraria esses tributos sobre gasolina e etanol. No parecer em questão, Bezerra incluiu a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins e Cide-Combustíveis sobre gasolina até dezembro deste ano, como previamente anunciado, o que representa uma renúncia de aproximadamente R$ 17 bilhões.

No texto, ele comenta a proposta da União de compensar os estados que zerarem o ICMS sobre diesel e gás de cozinha, que foi protocolada no Senado na forma de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do líder do governo na Casa, Carlos Portinho (PL-RJ). Bezerra justifica que a “redução drástica das alíquotas dos combustíveis também terá repercussão sobre a competitividade dos biocombustíveis, em especial o etanol”.

“Isso porque, atualmente, grande parte da diferença de preços entre combustíveis e biocombustíveis decorre da grande disparidade das alíquotas de ICMS sobre eles incidentes”, afirma. O relator ressalta que para mitigar esse efeito colateral incluiu em seu parecer a redução a zero do PIS e da Cofins que incide sobre o etanol. Ele justifica que o prazo até junho de 2027 se dá por ser o limite temporal permitido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.