O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou, nesta segunda-feira, dia 10, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal o parecer favorável à admissibilidade da denúncia pelo crime de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. O relatório deve seguir para a votação da CCJ na quarta-feira, dia 12, depois do prazo de duas sessões concedidos por conta do pedido de vistas coletivo e será aprovado se tiver o apoio mínimo de 34 deputados presentes à sessão de votação. Concluída essa fase, o relatório seguirá para votação em plenário.
No caso de conseguir um mínimo de votos favoráveis de 342 deputados, a denúncia contra Temer seguirá para o Supremo Tribunal Federal (STF). No caso dos ministros aceitarem a denúncia, Temer se tornará réu e será afastado do mandato por até 180 dias.
O relatório de Zveiter afirma que há indícios suficientes para aceitar a denúncia, e disse que cabe aos deputados apenas o papel de autorizar, ou não, a admissibilidade do processo e não julgar o presidente.
“Temos indícios que são por si só suficientes para o recebimento da denúncia. Não é fantasiosa a acusação, é o que temos e deve ser investigada”, disse Zveiter, para concluir: “Em face de suspeitas e eventuais ocorrências criminais, não podemos silenciar”.
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No documento, o relator justificou que não cabe à CCJ condenar os acusados, apenas indicar se o processo deve, ou não, ser instaurado. E que compete ao Supremo Tribunal Federal “o juízo técnico” da acusação.
O voto do relator indica que a Câmara emite juízo “predominantemente político. Zveiter destacou que não concorda com o argumento da defesa de Temer. “Eu não posso concordar, a denúncia não é inepta.”
No início do relatório, Zveiter apresentou os principais fatos relatados pela acusação, como o encontro do presidente Michel Temer com o empresário Joesley Batista, em março deste ano, no Palácio do Jaburu. Ele alegou que o presidente aproveitou-se da condição de chefe do Poder Executivo e recebeu, por intermédio do interlocutor Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato por buscar de forma “espúria” garantir seus interesses junto ao governo federal.
O relator também mencionou os principais argumentos apresentados no documento entregue pela defesa de Michel Temer na última semana. Zveiter citou todos os pontos questionados pela defesa, que alega que não houve cometimento de nenhum tipo de crime pelo presidente. A defesa apontou a ausência de elementos mínimos para acusação de um presidente da República e disse que a denúncia tem viés seletivo, sem provas lícitas que a sustentem.
Logo após a leitura do parecer do relator, a defesa de Temer apresentou oralmente seus argumentos pelo mesmo tempo utilizado por Zveiter, e reafirmou suas justificativas para desqualificar a acusação.
