Opinião

A “reforma” política sem vergonha

A “reforma” política sem vergonha

Mudança exige coragem, disposição e muitas vezes sacrifício. Nem sempre estamos dispostos a mudar hábitos, desacomodar, perder privilégios. Se isto acontece na nossa vida, imagine quando queremos exigir isto de quem tem privilégios e, mais ainda mais de quem temo poder de legislar e e legislar em causa própria então?

Há dois anos, em preparação às eleições de 2016, tivemos uma minirreforma eleitoral. Quase daria pra dizer microrreforma. Afinal houve alterações para doações de campanha – sabe-se que o grosso das campanhas sequer é declarado, pois tudo não passa de caixa dois. Naquela ocasião a limitação de gastos a um mínimo totalmente apartado da realidade impedia, por exemplo, a contratação de cabos eleitorais. O que pegou mesmo foi a janela para mudança de partidos, onde políticos sem espaço as suas agremiações migraram de acordo com seus interesses.

Ontem a Câmara dos Deputados pretendia votar uma nova reforma. Não houve quórum e a votação precisará ser retomada na próxima semana. Pra valer no ano que vem a lei precisa ser aprovada com um ano de antecedência. Portanto o prazo se encerra quando setembro chegar ao fim.

Não é reforma, nem minirreforma. É uma reforma sem vergonha. Doação oculta e a criação de um fundo público de R$ 3,6 bi para financiar as campanhas dos partidos são apenas duas demonstrações de como não há limites para a falta de constrangimento de da cara de pau dos parlamentares brasileiros.

Aliás, a disposição dos deputados pra debate se dá em orno da acolhida ou não do Distritão, aquela proposta pela qual cai o quociente eleitoral e elege-se o candidato mais votado independentemente do desempenho do partido ou da coligação. Tem quem diga que enfraquece os partidos. Mas acaba com aquela aberração de um Enéas ou Tiririca arrastarem quatro ou cinco candidatos inexpressivos ao Congresso. Lembram do deputado Zambiasi? Sozinho fazia uma bancada inteira do PTB, levando gente com 10% dos votos de outros candidatos que acabavam fora da Assembleia.

Não se discute nesta reforma o balcão de negócios em torno do tempo de TV que partidos nanicos transferem aos maiores em troca de verba ou cargos. A verdade é que mais uma vez, a classe política não está preocupada com o aperfeiçoamento do sistema eleitoral, peça fundamental para a manutenção de uma democracia representativa minimamente justa.