O Programa de Recuperação Fiscal de Caxias do Sul (Refis 2023) foi estendido por um mês. Contribuintes com dívidas pendentes agora têm até o dia 31 de agosto para buscar a regularização com o município. Até o momento, a iniciativa já recuperou mais de 40 milhões de reais.
A prorrogação foi aprovada em unanimidade pela Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (27). O projeto de lei complementar também reduz o valor mínimo para parcelamento especial, que contempla os chamados grandes devedores. Antes, era necessário que a soma dos valores ultrapassasse em cem mil vezes o Valor de Referência Municipal (VRM), o que representava um montante de R$ 4.262.000. A exigência foi reduzida para 25 mil vezes o VRM, equivalente a R$ 1.065.500. Essa alteração possibilita uma adesão mais abrangente ao programa.
O Refis 2023 tem se mostrado um importante instrumento para a recuperação de créditos para o município. A adesão ao programa já resultou em uma arrecadação recorde de mais de R$ 40 milhões de reais. “Esses recursos são essenciais para o fortalecimento da saúde financeira do município, possibilitando investimentos em áreas estratégicas e no bem-estar da população”, destaca o prefeito Adiló Didomenico.
O secretário da Receita Municipal, Roneide Dornelles, destaca a importância da prorrogação:
“Conseguimos tornar o programa mais inclusivo e alcançar um número maior de contribuintes. A adesão recorde e a arrecadação significativa são reflexos do esforço conjunto em buscar soluções para nossa cidade. Os recursos arrecadados serão fundamentais para investirmos em áreas prioritárias e para promover o desenvolvimento econômico e social de Caxias do Sul.”
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O Refis beneficia tanto os grandes devedores quanto os demais contribuintes, promovendo a justiça fiscal e o equilíbrio financeiro do município. O Refis oferece descontos em juros e multas e possibilidade de parcelamento, mas sem isenção do montante devido.
Para aderir ao programa, é necessário comparecer presencialmente à Secretaria da Receita Municipal, na Diretoria de Arrecadação e Cobrança, que está localizada no Centro Administrativo (Rua Alfredo Chaves, 1.333, no bairro Exposição), entre as 10h e às 16h. Quem agendar horário pelo site https://agendamento.caxias.rs.gov.br tem prioridade.
Ao comparecer ao local indicado, o contribuinte deve apresentar os documentos necessários para formalizar a adesão ao Refis, como documento de identificação pessoal. Essa modalidade presencial visa a garantir um atendimento mais personalizado e seguro para todos os envolvidos no processo.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3218-6078 ou e-mail [email protected].
