Estamos novamente às voltas com polêmicas que envolvem o serviço de transporte individual por aplicativo. Esses realizados por empresas como a Uber. Mas, se esse tipo de transporte já é uma realidade em 9 entre 10 cidades brasileiras, e em muitas há até regulamentação, que aliás eu considero necessária principalmente pra garantir fiscalização e segurança da atividade, então porque a polêmica insiste em continuar presente?
É porque hoje o Senado deve votar o Projeto de Lei Complementar 28, que foi aprovado na Câmara dos Deputados lá em abril, e que está cercado de polêmica e de protestos por todos os lados. Porque os motoristas dos aplicativos chamam esse projeto de lei do retrocesso, e afirmam que a legislação vai impedir que eles continuem trabalhando. E é evidente que restringir esse serviço seria um retrocesso lamentável, mas é preciso deixar claro que essa garantia não pode passar por cima da necessidade de regulamentação.
Ora, o poder público tem obrigação de proteger os passageiros que utilizam o serviço dos aplicativos do mesmo jeito que faz com relação aos táxis. Por isso, nada mais natural que se tenha regras pros veículos utilizados e pros motoristas credenciados nas empresas de aplicativos.
Afinal de contas, as informações e exigências tanto sobre os veículos como sobre os seus condutores são essenciais para garantir a segurança dos passageiros, principalmente quando eles são vítimas de acidentes ou de crimes, por exemplo. Além disso, é evidente que o crime tenta se dar bem em todos os tipos de empresas, principalmente naquelas que não sofrem fiscalização adequada.
Notícias Relacionadas
SUSTENTABILIDADE
Programa Troca Solidária atende 11 bairros de Caxias do Sul neste sábado (28)
Com a iniciativa, é possível trocar 4 kg de resíduos seletivos por 1 kg de produtos hortifrutigranjeiros; confira o cronograma
4ª Cavalgada dos Metalúrgicos e Metalúrgicas vai celebrar o tradicionalismo gaúcho em Caxias do Sul
Evento vai homenagear personalidades ligadas ao tradicionalismo com o Troféu Vilson Pontes. A concentração começa as 7h30 deste sábado (28), no estacionamento da Vila Poliesportiva da Universidade de Caxias do Sul
O certo é que a regulamentação precisa garantir condições equilibradas de concorrência entre os aplicativos e os táxis, e não provocar impedimentos ou institucionalizar vantagens em nome, por exemplo, da inovação tecnológica, como se isso desse o direito a uma concorrência desleal.
Que os aplicativos se beneficiem da inovação tecnológica, praticando preços baixos e oferecendo maior conforto aos passageiros, é algo bom pra todos e, portanto, deve ser incentivado. Mas desde que isso se faça em igualdade de condições.
No mais, é direito de todos querer condições facilitadas, mas a obrigação do poder público é garantir a concorrência e proteger o usuário. O resto é choro em nome do próprio interesse.
