Foram protocolados, na última quarta-feira (14), os Projetos de Lei (PL’s) sobre os aumentos de salários para o Executivo e Legislativo do Rio Grande do Sul. Além disso, também o texto que reestrutura carreiras no Parlamento Gaúcho.
Dessa forma, o PL 253/2022 trata das mudanças nos subsídios dos próprios parlamentares. O texto traz uma alteração aparentemente sutil, mas que, na prática, promove uma mudança importante. O 253 define que os deputados estaduais terão seu subsídio mensal estabelecido, unicamente para a próxima legislatura, em 75% do subsídio fixado para os membros do Congresso Nacional no mesmo período.
Por outro lado, o PL 254/2022 é o que fixa as novas remunerações do governador, do vice e dos secretários. Assim, os valores do chefe do executivo estadual ganhariam um incremento de R$10,1 mil (39,92%), chegando a R$ 35,4 mil. Os subsídios mensais do vice-governador e dos secretários de Estado passarão dos atuais R$ 20,1 mil para R$ 29,6 mil. Com a alteração, o subsídio do governador alcançará o máximo legal previsto, ou seja, o equivalente ao que percebe um desembargador do Tribunal de Justiça (R$ 35,4 mil, o teto no RS). Além disso, também foi protocolado o PL 255/2022 é o que promove mudanças para servidores e cargos em comissão (CCs) da Assembleia.
Conforme a repórter a Flavia Bemfica do Correio do Povo, tais assuntos serão debatidos em reunião extraordinária de líderes na manhã desta quinta-feira (15). Assim, devem ser votados na próxima semana, juntamente do pacote de projetos do Executivo protocolados na última terça.
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Com a proposta, os parlamentares fixam em 75% do salário dos federais e senadores o que vão receber, ou seja, reforçam que será o teto do que é definido constitucionalmente. A Constituição prevê que recebam “no máximo” 75% do que é estabelecido, em espécie, para os federais. Até agora, ainda, era praxe no Legislativo gaúcho definir os aumentos em valores, fixando um total em reais dentro do limite constitucional.
Com informações: Correio do Povo
