O Procon de Caxias do Sul recebeu uma centena de denúncias de prática de aumento injustificado no preço dos combustíveis na cidade. O aumento abusivo de preços em situações de calamidade é caracterizado pelo aumento excessivo do preço de produtos e serviços essenciais em momentos de crise, como desastres naturais ou pandemias.
“Infelizmente, algumas empresas se aproveitam dessas circunstâncias para praticar aumentos abusivos de preços, prejudicando os consumidores e a sociedade como um todo. Essa prática é considerada ilegal, pois viola o direito do consumidor à proteção contra práticas abusivas e é punível pela legislação brasileira”, alerta o advogado e coordenador do Procon, Jair Zauza.
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A prática de aumento abusivo de preços em situações de calamidade também é considerada crime, com pena de detenção de seis meses a dois anos e multa, conforme a Lei n.º 1.521/51.
Sexta (03) e sábado (04), a equipe do Procon visitou 23 estabelecimentos, sendo que 10 já estavam sem combustíveis. Os outros 13 foram notificados para apresentar as notas fiscais de compra do produto na distribuidora e as de venda ao consumidor, no período de 22 de abril a 03 de maio, para o órgão analisar se houve reajuste ou repasse de custos injustificados. Os locais têm até cinco dias para entregar os documentos.
Zauza explica que, de posse das notas, o Procon analisará os valores que os postos pagaram pela compra e os preços que cobraram dos consumidores. Nesse momento, o órgão pode verificar se, por exemplo, um posto aumentou o valor da gasolina mesmo sem ter comprado com valor maior da distribuidora. Se for constatado aumento injustificado do preço, novamente o estabelecimento é autuado, mas agora para se justificar. A empresa então terá o prazo de 20 dias para explicar o reajuste, entregando outros documentos, que comprovem os motivos de terem elevado o preço do produto. Caso o posto não apresente a documentação ou não consiga comprovar a necessidade em aumentar o valor de venda do combustível, responde um processo administrativo no Procon, que pode resultar na aplicação de multa.
“É importante esclarecer que o Procon precisa respeitar o amplo direito de defesa, garantido em lei, pois se não for cumprida a legislação vigente, facilmente qualquer decisão judicial anulará o ato”, alerta.
O Procon está monitorando todos os aumentos de preços injustificados, mas é importante destacar que: no dia 01 de maio de 2024, ocorreu um aumento na alíquota do ICMS de alguns alimentos; no caso de produtos adquiridos pelo fornecedor, com aumento de preços ele poderá repassar com o aumento proporcional, sem ser considerado preço abusivo (ex.: combustível recebido hoje com aumento do valor da distribuidora ou custo de frete maior, ou ainda, verduras adquiridas do produtor com preço maior).
Contato do Procon Caxias
As denúncias referentes a aumento abusivo de preços deverão ser realizadas através do site www.proconcaxias.com.br. Para mais informações, os canais disponíveis são o telefone 151 e o WhatsApp (54) 9 99298190 (somente mensagens). O atendimento presencial é feito na Avenida Itália, 109 — bairro São Pelegrino, de segunda a sexta-feira, das 10h às 15h.
