O Procon Caxias do Sul promoveu, do início de junho até a última sexta-feira (31/08), uma campanha de fiscalização em todos os postos de combustíveis da cidade. O objetivo da ação foi conferir o repasse do subsídio de R$ 0,46 por litro de óleo diesel nas revendedoras, desconto fixado pelo governo federal quando da greve dos caminhoneiros, no primeiro semestre.
No total, 19 processos administrativos foram abertos após as visitas, sendo 13 contra estabelecimentos comerciais (postos) e seis contra distribuidoras (bandeiras).
Em junho, o Ministério da Justiça publicou uma portaria estabelecendo as diretrizes para as fiscalizações por parte do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Na sequência, o Procon Caxias do Sul, junto aos demais da Serra Gaúcha, promoveu uma reunião aberta para conferir o padrão das fiscalizações na região.
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Para o coordenador do Procon caxiense, Luiz Fernando Del Rio Horn, o órgão fiscalizador fez seu papel no controle do repasse do subsídio. “Nesses três meses, fiscalizamos todos os postos localizados no município, instauramos diversos processos e, caso as irregularidades sejam confirmadas, aplicaremos as sansões cabíveis”, explica.
