O benefício é concedido pela Prefeitura de Flores da Cunha por meio da Lei Municipal n° 3.799, de 14 de maio de 2024. O Município disponibiliza 30 horas-máquina gratuitas para quem teve a propriedade privada, tanto na área urbana quanto na rural, impactada pelas fortes chuvas do mês de maio.
A iniciativa prevê minimizar as chances de novos estragos, além de recuperar as áreas afetadas, que podem colocar vidas em risco ou danificar bens materiais. Também visa a continuidade e a normalidade dos serviços essenciais, com foco no desenvolvimento socioeconômico local. Os trabalhos serão prestados de forma emergencial.
O pedido do auxílio pode ser feito até novembro, no link da Prefeitura Municipal de Flores da Cunha – Secretarias – Agricultura. Caso o responsável pela propriedade precise de ajuda para preencher o formulário, pode ser feito presencialmente na Secretaria, no subsolo da Prefeitura. Depois desta esta etapa, é preciso protocolar o pedido no setor de Protocolo do Centro Administrativo, com uma cópia da matrícula do imóvel e relatório fotográfico dos danos.
Para ter o pedido ao benefício deferido, o solicitante deve estar em dia com as obrigações fiscais do Município. Subsídio para rolo compressor, detonação ou utilização de explosivos não será concedido.
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As intervenções serão realizadas conforme a cronologia dos pedidos e as urgências dos casos – analisados por uma comissão especial, que contará também com membros da Coordenadoria Municipal da Defesa Civil (COMDEC).
Confira os serviços disponibilizados:
– Abertura e nivelamento de vias de acesso interno às propriedades;
– Desmonte de encostas que coloquem em risco áreas de cultivo ou de construções;
– Abertura de valas para drenagem e desobstrução de bueiros;
– Contenção de encostas;
– Destocamento;
– Contenção de barrancos de açudes.
