A Prefeitura de Caxias do Sul está oferecendo um desconto de 50% no ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) para quem deseja regularizar imóveis adquiridos por meio dos chamados “contratos de gaveta” — acordos informais, sem registro em cartório. A iniciativa, aprovada pela Câmara Municipal por meio da Lei nº 9.300/2025, tem como objetivo incentivar a legalização dessas transações e impulsionar o mercado imobiliário da cidade.
Com a nova lei, a alíquota do ITBI cai de 2% para 1%, mas a redução vale apenas para contratos firmados até 31 de dezembro de 2021. A regularização pode s.er solicitada por meio de um requerimento disponível no site da Prefeitura.
Incentivo à Regularização de Imóveis
O secretário da Receita Municipal, Micael Meurer, destaca que a medida é estratégica. “Queremos trazer para a formalidade negócios que hoje estão fora do sistema oficial. Isso protege tanto compradores quanto vendedores e dá mais segurança para o mercado como um todo.”
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Segundo Meurer, o município espera um aumento significativo nas regularizações. “Temos a meta de fomentar a formalização, aumentar os registros em cartório e atrair investimentos. Além de estimular o setor, isso gera receita sustentável para a cidade.”
Imóveis que estavam há anos na informalidade agora terão um incentivo real para serem regularizados. A formalização facilita futuras negociações, garante direitos legais e atrai profissionais como corretores, tabeliães e financiadores para operações mais seguras e transparentes.
Como Solicitar
Para solicitar o benefício, o cidadão deve preencher o formulário, reunir a documentação exigida e procurar o tabelionato de notas de sua preferência para encaminhar o pedido de guia do ITBI com o novo valor.
Com isso, quem tem um contrato informal de compra e venda firmado até 2021 poderá legalizar o imóvel pagando metade do imposto. Após o registro, os compradores terão seus direitos de propriedade plenamente reconhecidos.
