Foi publicado, na última sexta-feira (20), no Diário Oficial do Município de Bento Gonçalves, o decreto que estabelece as diretrizes e procedimentos para aquisição de vagas em Escolas de Educação Infantil Privadas, na fase de creche, destinadas a crianças de 0 a 3 anos e 11 meses que não conseguiram vagas nas escolas municipais e estão na lista de espera.
Uma das principais alterações refere-se ao critério de renda familiar mensal, que agora deve ser igual ou inferior a cinco salários mínimos. A secretária de Educação, Adriane Zorzi, destaca: “nosso sistema online de matrículas já auxiliou muito na identificação das famílias e encaminhamento das vagas conforme o zoneamento, agora com essa normativa temos mais uma ação sendo realizada”.
Segundo dados da Secretaria Municipal de Educação (SMED), até o momento, em 2023, foram inscritos 6534 alunos. Destes, 2621 para etapa creche (03 a e 11 meses), não obrigatória, e 3913 para pré-escola (a partir de 4 anos) ao 9º ano do ensino fundamental, que já é obrigatório atendimento.
“Não há alunos excedentes ou na lista de espera em idade obrigatória (a partir de 4 anos) e na etapa creche (não obrigatória) temos no momento aproximadamente 500 alunos, de recém-nascidos até crianças de 3 anos e 11 meses”, explica a secretária. O sistema da central de vagas está fechado para inscrições on-line, porém as famílias que necessitarem podem dirigir-se até a SMED.
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As vagas serão adquiridas em instituições credenciadas pela Secretaria Municipal de Educação (SMED), levando em conta a proximidade de 2 km da residência dos responsáveis. No caso de não haver escolas nesse raio, o decreto prevê que serão consideradas instituições particulares próximas ao local de trabalho dos responsáveis, também respeitando a distância de até 2 km. Para consultar o decreto completo, clique aqui.
Visando expandir a capacidade da rede de ensino, a Prefeitura está realizando obras de expansão em 23 escolas. Além disso, encontra-se em fase final de conclusão e contratação de equipe para a Escola Municipal Infantil Professor Jauri Peixoto, localizada nos bairros Zatt e São Roque. Somente com a entrega da escola no Zatt e São Roque, o objetivo é abrir mais 200 novas vagas.
