O Tribunal de Justiça gaúcho concedeu um mandado de segurança determinando o repasse imediato de pouco mais de R$ 1 milhão do governo do estado para a prefeitura de Bento Gonçalves. A decisão ainda obriga o governo a responder sobre a cobrança de uma dívida de cerca de R$ 2,5 milhões pelo município. O valor faz parte de um atraso nos repasses determinados pelo orçamento estadual, de acordo com a secretaria de Governo de Bento Gonçalves.
A medida judicial determinou o sequestro de R$ 1.168.177,78 das contas do governo para custear repasses em atraso para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Além disso, o município também cobra outros R$ 1.377.857,31, que também estariam em atraso no orçamento do Estado para a execução das ações e serviços de saúde pública.
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Segundo as contas da prefeitura, mesmo com o pagamento deste valor, o Estado continua com recursos em atraso, referentes a recursos não repassados desde 2015, que totalizam mais de R$ 4 milhões. O secretário municipal de Saúde, Diogo Segabinazzi Siqueira, que desde a quarta-feira, dia 6, responde também pela secretaria de Governo, a decisão é importante para reafirmar a responsabilidade compartilhada para a manutenção da saúde pública. “Isso demonstra a obrigação do Estado em custear a saúde, que cada vez mais está recaindo sobre os municípios”, disse.
Bento Gonçalves é um dos 71 municípios que cobram do Estado o cumprimento dos repasses na Justiça. Em outubro do ano passado, o governo estadual chegou a descumprir uma decisão judicial que obrigava o Estado a repassar em dia os recursos da saúde. “Infelizmente, tivemos que recorrer judicialmente para que o Estado cumprisse com suas obrigações com o município”, disse o procurador do Município, Sidgrei Spassini.
