A Junta de Serviço Militar, órgão de alistamento pertencente à estrutura administrativa da Prefeitura de Caxias do Sul, orienta os jovens com 18 anos completos ou não a realizar a inscrição até o dia 30 de junho pelo site www.alistamento.eb.mil.br, ou presencialmente na Junta Militar de Caxias do Sul, que atende junto à Prefeitura. Ao final, deve ser impresso o Certificado de Alistamento e, após o dia 25 de julho, o jovem deve voltar ao site para ver se há data de apresentação. Para alistamento presencial é necessário portar CPF e RG ou Carteira Nacional de Trabalho e comprovante de endereço.
O alistamento obrigatório para homens está previsto na Lei nº 4.375, de 1964. No artigo 24 especifica que, em caso de ausência do processo de seleção para o Serviço Militar, o mesmo passa ser considerado refratário, algo que o impede de obter certos documentos, além de comprometer empregabilidade ou matrículas em instituições de ensino. Mais do que isso, o jovem também passa a ter prioridade na incorporação a partir do momento em que procurar a regularização. Em Caxias do Sul, os alistados são encaminhados para seleção do 3º Grupo de Artilharia Antiaérea (3º GAAAe).
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Conforme regramento, são isentos do Serviço Militar obrigatório, portadores de deficiência física definitiva, notoriamente incapaz ou com incapacidade temporária; jovens casados, pais ou responsáveis pelo sustento da família; ou integrante da denominação Testemunha de Jeová, desde que encaminhe processo de isenção.
Fonte: Assessoria de Imprensa
