Os vereadores de Farroupilha aprovaram por unanimidade o envio de um movimento de Repúdio a iniciativa do Poder Judiciário gaúcho de estabelecer um auxílio-saúde a magistrados, promotores, defensores públicos, servidores ativos e inativos do respectivo Poder.
O documento, de autoria dos vereadores Gilberto do Amarante, Juliano Baumgarten e Roque Severgnini, foi defendido na Tribuna por Baumgarten que expôs a medida como adversa ao atual momento econômico. Conforme o Requerimento 088/2021, o benefício estabelecido é de 10% do subsídio do servidor, podendo chegar a R$ 3.500 no caso de juízes.
Baumgarten explica o motivo da Moção de Repúdio:
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“Encaminhamos a Moção de Repúdio por não concordamos com essa atitude, nesse momento. É um momento delicado, complexo de uma questão sanitária que tem assolado o nosso país, e tem ceifado muitas vidas e mostra os problemas que nós temos na estrutura de saúde, na falta de leitos de UTI, falta de profissionais de saúde, falta de medicamentos.” Ele também explica o que os Vereadores esperam de resultado após o envio desta Moção, “tentaremos sensibilizar o Judiciário, pois não é o momento de buscar esse benefício, eu respeito muito estas instituições, elas são muito importantes para a manutenção do estado democrático, mas neste momento cabe empatia”, conclui.
A insatisfação com o benefício também repercute na Assembleia do Estado e na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do RS, que, por meio de nota, relata o impacto da ação na credibilidade no Sistema de Justiça e um Estado Social sem solidariedade.
A Moção de Repúdio aprovada pelos vereadores será entregue ao Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública do RS.
