Por 379 a 64, Câmara dos Deputados aprova arcabouço fiscal com Fundeb e Fundo do DF fora do teto

Por 379 votos a 64, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 22, o texto final do arcabouço fiscal, incluindo apenas três das alterações realizadas pelo Senado Federal. Estiveram os presentes 444 parlamentares, contando com o Presidente da Casa, Arthur Lira (PP). A decisão dos parlamentares foi de seguir com o texto construído pela Câmera, incluindo a retirada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo Constitucional do Distrito Federal do limite fiscal, proposto pelo Senado. A terceira alteração consiste apenas em uma correção textual.

A retirada do Fundeb dos limites fiscais era uma bandeira defendida por deputados e senadores, especialmente por aqueles que integram a Frente Parlamentar da Educação, antes mesmo da votação na Câmara dos Deputados. Os parlamentares rejeitaram as demais emendas, por 423 votos contra 19, além de duas abstenções. Eles ainda precisam analisar os destaques apresentados pelos partidos. Como adiantado pela Jovem Pan, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) apresentou um destaque para manter gastos com ciência e tecnologia fora do limite fiscal. Outra emenda propõe a criação do Comitê de Modernização Fiscal para acompanhar a governança dos gastos públicos.