A Polícia Civil desencadeou a Operação Portabilidade, cumprindo sete mandados de busca e apreensão nas cidades de Porto Alegre/RS, São Borja/RS e Balneário Camburiú/SC. O objetivo da Operação é coibir delitos de estelionato, falsificação de documentos públicos e particulares, falsidade ideológica, associação criminosa e uso de documento falso, que eram praticados mediante negociação fraudulenta de empréstimos consignados das vítimas.
Desde o mês de fevereiro de 2020, a Delegacia de Polícia de Proteção ao Consumidor (Decon/Deic) vem desenvolvendo investigações sobre crimes praticados em desfavor de vítimas de todo o Brasil, geralmente aposentados e pensionistas, que eram cooptados por empresas de fachada para a negociação de empréstimos consignados efetivamente existentes, sem o conhecimento e consentimento da empresa que originalmente concedeu o auxílio financeiro.
Síntese do golpe:
Os criminosos obtinham ilicitamente as dados pessoais das vítimas, que já possuíam auxílio financeiro com Banco X, oportunidade em que, por meio de conversas por aplicativos de mensagens e correspondência eletrônica, prometiam pagar este consignado antigo a partir da realização de um novo no Banco Y. Na sequência, era feito novo empréstimo consignado em nome da vítima sem informar nada aos bancos da promessa. Quando a vítima recebia os valores do seu novo consignado do Banco Y, os criminosos remetiam contrato falso de prestação de serviços do Banco X e solicitavam a quitação do débito do valor total com o depósito para uma empresa indicada numa Carta de Liquidação falsa. Ao receber esses valores, os criminosos então desapareciam, deixando as vítimas com considerável prejuízo.
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O ponto crucial para a vítima fazer o pagamento para a empresa indicada pelos criminosos é de que recebiam em sua conta um valor alto e acreditar, conforme combinado, que esse dinheiro não era seu, mas sim destinado a quitar antecipadamente seu consignado antigo. Nas conversas com as vítimas, os criminosos declaravam que a instituição a qual estava atrelado o auxílio financeiro indicou a empresa que estava intermediando as negociações, de origem fraudulenta e com sede em Santa Catarina, para receber e dar quitação da dívida. Ainda, os bandidos sugeriam às pessoas para que apenas anotassem os dados para não levar a carta até o banco, pois, em caso de suspeita, ninguém no banco local da transferência poderia visualizar o documento e alertar sobre a fraude. Os pagamentos indevidos eram realizados em contas bancárias vinculadas a instituições financeiras da cidade de Porto Alegre/RS.
Ainda, cabe destacar que, diante das provas produzidas durante a investigação, representou-se, ao Poder Judiciário, por prisões preventivas e mandados de busca e apreensão. Então, foi indeferida a segregação dos investigados e deferidos os mandados de busca e apreensão, que foram cumpridos ao longo desta semana. Cabe destacar que nada de relevante foi apreendido durante as buscas, o que não acarreta em prejuízo da investigação, a qual apresenta diversos elementos de prova para a caracterização dos crimes cometidos pelo bando.
O delegado Joel Wagner destaca que, durante as investigações criminais, foram identificadas pelo menos 18 vítimas em todo o Brasil, as quais foram lesadas em um montante de R$ 273 mil, número que deve ser bem maior, tanto em número de pessoas e quanto a valores em dinheiro, considerada a atuação do bando em todo o território nacional. Cabe orientar, para que as pessoas em geral tomem cautela ao contratar a negociação antecipada de dívidas provenientes de empréstimos consignados, principalmente aquelas desenvolvidas tão somente por meio de mensagens de aplicativos de telefonia e correspondência eletrônica, e, em caso de dúvida, sempre procurar a instituição em que contratou o auxílio financeiro para se certificar sobre a proposta fornecida por intermediários. Além disso, sempre conferir os dados bancários para os quais se pretende fazer o pagamento antecipado de dívidas, evitando assim o transtorno de transferir valores a empresas fraudulentas.
Aquelas pessoas que foram vítimas de golpes semelhantes poderão efetuar registro de Ocorrência Policial sobre os fatos, por meio de Delegacia Online ou Delegacia mais próxima de sua residência, fornecendo todos os dados para que se possa viabilizar a investigação criminal pela Polícia Civil.
