A Polícia Federal deflagrou mais uma fase da operação que investiga fraudes na concessão de seguros defeso em Caxias do Sul. Na manhã desta terça-feira, dia 31, foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão 18 mandados de prisão nos municípios de Caxias do Sul (RS), Belém (PA), além de Macapá, Santana, Laranjal do Jari e Almeirim (AP). Em Caxias, a operação foi na casa do ex-gerente regional do Ministério do Trabalho e Emprego, Julio Cesar Goss, de 51 anos. A residência fica na rua Roberto João Deitos, Loteamento Vinhedos. Além do ex-gerente do MTE, a esposa, a filha e o cunhado dele foram presos preventivamente. Até o momento, o prejuízo apurado aos cofres públicos supera R$ 69 milhões.
Dentre os presos, há nove servidores públicos, do Ministério do Trabalho (MTb) e do Sistema Nacional de Emprego (SINE). Eles responderão pelos crimes de peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações, organização criminosa e lavagem de dinheiro, cujas penas podem superar 40 anos de prisão. Foram realizadas buscas na Superintendência Regional do MTb em Macapá e nas unidades do SINE de Macapá, Santana e Laranjal do Jari, além de residências.
(Foto: Maicon Rech/Grupo RSCOM)
As investigações da Polícia Federal apontaram que o login de Goss foi responsável por liberar mais de 7 mil seguros defeso com suspeitas de fraude, entre agosto de 2016 e março deste ano. Como Caxias não tem grandes rios e também não é uma cidade litorânea, a suspeita sobre ele ficou ainda maior. Em abril deste ano, o ex-gerente regional do MTE já havia sido preso temporariamente pela Polícia Federal.
Conforme dados do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), o Rio Grande do Sul é um estado com 16,1 mil pescadores artesanais. Um único acesso, o de Goss, aparece relacionado a 7 mil benefícios, o que equivale a quase metade dos segurados no estado. Apesar da liberação ocorrer no RS, a maior parte dos saques eram realizados nos estados do Amazonas, Pará e Amapá.
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Em dezembro do ano passado, Julio Cesar entrou na mira do Ministério do Trabalho e virou réu na Justiça Federal no Amapá, onde atuava até 2015. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de estelionato e inserção de dados falsos em sistema de informações. A suspeita é de que ele também tenha fraudado cadastros para o pagamento do seguro-desemprego destinado a pescadores em 2014, quando atuava no estado.
O defeso é o período em que a pesca fica proibida em razão da época de reprodução dos peixes. O seguro pago é de um salário mínimo, por no máximo cinco meses, a pescadores que tenham exercido a atividade de forma exclusiva e ininterrupta nos 12 meses anteriores. Até 2015, os pagamentos e cadastros estavam a cargo do Ministério do Trabalho. Agora, a responsabilidade é do INSS. O total pago saltou de R$ 602 milhões em 2008 para quase R$ 2 bilhões em 2015.
A operação de hoje foi batizada de João XXI – cujo nome é uma é referência à passagem bíblica que fala sobre a pesca milagrosa – é um desdobramento da Operação Timoneiro, deflagrada em abril deste ano.
A investigação foi conduzida pela Delegacia de Polícia Federal de Caxias do Sul (RS), e contou com apoio do Ministério Público Federal de Caxias do Sul (RS), da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COINP) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Assessoria de Pesquisa Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Trabalho (APE/SE/MTb). Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal de Caxias do Sul.
