Após moradores do bairro Licorsul tomarem as redes sociais com denúncias de poluição por parte da empresa Rinaldi, autoridades realizam vistoria no local. Na manhã desta quarta-feira (12), por volta das 9h15min, equipes da Patrulha Ambiental (PATRAM) e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM), iniciaram uma averiguação na companhia situada na rua Luís Alegreti.
De acordo com informações passadas previamente pelo Sargento Morais, da PATRAM, anteriormente a FEPAM já havia estado na empresa para vistorias rotineiras. Contudo, frente as diversas denúncias de vídeos de residentes das imediações, a Fundação retornou ao local para uma nova averiguação, na oportunidade, junto da Brigada Militar.
Após a vistoria, o comandante da Patrulha Ambiental informou à reportagem do Grupo RSCOM que administrativamente foram constatadas irregularidades pela FEPAM, sendo fornecido prazo para adequações. Da parte criminal, foi confeccionada uma ocorrência e será encaminhada ao poder judiciário. O Sargento revelou que as irregularidades foram enquadradas no artigo 60 da lei 9605.
A Lei em questão, nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Art. 60. Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes:
A pena para este crime é detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.