O prefeito Adiló Didomenico entregou, na nesta sexta (29/07), à Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023. O orçamento da prefeitura de Caxias do Sul estabelece as diretrizes orçamentárias da Administração Direta (Executivo e Legislativo), do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM) e da Fundação de Assistência Social (FAS).
A LDO refere um planejamento de curto prazo, tendo por fundamento a definição das prioridades e metas da administração para 2023, além das diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Também está em consonância com o Plano Plurianual (PPA), apresentado no início da legislatura, observando os objetivos e metas para o período 2022-2025.
A receita total estimada para o próximo ano é de R$ 3.246.258.969,47. As premissas básicas para a consolidação são a projeção de crescimento econômico de 1% e a reposição inflacionária, considerando o IPCA 4,10%. Os dois índices têm por base o Relatório Focus. Já as despesas estão estimadas em R$ 3.525.176.318,39. O resultado inicial estimado na LDO é de déficit de R$ 278.917.348,92.
Ao reiterar que a difícil situação financeira do Município seguirá prejudicando o atendimento das demandas da população e dos vereadores, o prefeito assegurou que tomará as medidas necessárias para colocar as contas em ordem. “É preciso enfrentar problemas sérios que existem há muitos anos. Não vamos empurrar a solução para frente, pois a inviabilização da gestão da máquina pública será uma realidade nos próximos anos”, reforçou.
Em relação ao processo da família Magnabosco contra o Município, que tem indenização estimada em R$ 1,3 bilhão, o prefeito reafirmou que todos os recursos jurídicos possíveis serão adotados. “Sem uma negociação justa, várias administrações futuras estarão comprometidas”, alertou.
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Também fez a mesma ponderação em relação ao Fundo de Previdência do IPAM, que deverá consumir, em 2023, em torno de R$ 356 milhões do orçamento. “Entre 2021 e 2022 serão quase R$ 450 milhões, que poderiam ser destinados a obras. O valor sai do caixa do Município e fica depositado em um fundo”, indicou. O prefeito definiu a situação como um equívoco, que precisa ser corrigido por meio de ações junto ao governo federal. Alertou que a situação atual de Caxias do Sul, em breve, se estenderá aos demais municípios, citando Farroupilha como um dos que já sente os efeitos.
Como mecanismo para amenizar as dificuldades, o prefeito citou a ação da Prefeitura em busca de financiamentos junto ao mercado para amortização no longo prazo. Elencou movimentos para a compra de máquinas e caminhões, implantação de sistemas de drenagem, revitalização da Estação Férrea e melhorias no acesso ao Desvio Rizzo. Os projetos já tiveram aprovação legislativa e estão agora em fase de contratação.
Em 2022 o déficit do orçamento da prefeitura de Caxias do Sul deve ser de R$ 166 milhões
Para este ano de 2022, conforme o orçamento aprovado pelos vereadores em dezembro passado, o déficit indicado seria de R$ 166 milhões. A peça orçamentária do atual exercício trabalha entre uma despesa consolidada de R$ 2,813 bilhões e uma receita consolidada de R$ 2,646 bilhões.
O prefeito Adiló Didomenico classificou a atual situação financeira do município, como caótica e comprometedora para a própria manutenção da máquina pública. Citou que R$ 356 milhões terão que ser destinados, por força legal, ao Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS), dentro da chamada recomposição atuarial previdenciária.
O secretário municipal de Gestão e Finanças, Gilmar Santa Catharina, explicou que o cenário econômico ainda requer cautela. Atentou que a Administração tem buscado alternativas para ampliar a arrecadação. Afirmou que existe a possibilidade de um novo refinanciamento dos passivos de grandes devedores do município, como forma de aumentar as receitas, ao longo do próximo exercício.
