O IPVA 2024, ou Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, é uma obrigação anual para todos os proprietários de veículos no Brasil. O pagamento do imposto é fundamental para garantir a manutenção das estradas, a segurança pública e outros serviços essenciais. No entanto, muitos motoristas ainda desconhecem os riscos e sanções que podem sofrer se não pagarem o IPVA em dia.
Os riscos por não pagar o IPVA
Multa
A primeira e mais imediata sanção para quem não pagar o IPVA dentro do prazo é a multa. O valor da multa é de 0,33% por dia de atraso, podendo chegar a até 20% do valor total do imposto. Isso significa que, quanto mais tempo você atrasar o pagamento, mais caro vai ficar.
Juros Moratórios
Além da multa, o contribuinte inadimplente também terá que pagar juros moratórios. Os juros são calculados com base na taxa Selic, e incidem sobre o valor total do IPVA a partir da data de vencimento.
Inscrição na Dívida Ativa
Se o débito do IPVA não for quitado após 60 dias do vencimento, o valor do imposto será inscrito na dívida ativa do Estado. Isso significa que o nome do devedor será negativado nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.
Protesto em Cartório
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A Procuradoria Geral do Estado (PGE) pode protestar o débito em cartório, o que torna ainda mais difícil para o devedor obter crédito, abrir contas em bancos, e até mesmo tirar passaporte.
Apreensão do Veículo
Em casos extremos, o veículo do devedor pode ser apreendido por agentes de trânsito. Para recuperar o carro, o proprietário terá que quitar o débito do IPVA, além de pagar as despesas com reboque e pátio.
Outras Sanções
Além das sanções mencionadas acima, o não pagamento do IPVA 2024 pode acarretar em outras penalidades, como:
- Impossibilidade de licenciamento do veículo: sem o licenciamento em dia, o veículo não pode circular pelas ruas.
- Multa por dirigir sem licenciamento: o valor da multa é de R$ 293,47.
- Apreensão do veículo por falta de licenciamento: além da multa, o proprietário terá que pagar as despesas com reboque e pátio.
Para evitar todos esses problemas, é importante ficar atento ao calendário de vencimento do IPVA e pagar o imposto dentro do prazo. Você pode consultar o calendário e realizar o pagamento online no site do Detran do seu estado. O IPVA é um imposto importante que contribui para a manutenção da infraestrutura do país. Pagar o IPVA em dia é uma obrigação de todos os proprietários de veículos e garante que você possa dirigir com tranquilidade e segurança.
