Na próxima terça-feira (29), o novo Marco Regulatório do Saneamento Básico será debatido, às 19h, no Salão nobre da Prefeitura de Farroupilha. O presidente da Comissão Especial de Saneamento e Recursos Hídricos da OAB Federal, Leandro Mello Frota e o secretário executivo da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Francisco dos Santos Lopes, virão de Brasília para ministrar a palestra sobre as mudanças previstas para o país.
O projeto permite a exploração privada dos serviços de saneamento. A agência Nacional de Águas (ANA) irá instituir normas de referência. De acordo com a proposta, será feita a universalização e modicidade tarifária, além da garantia de livre concorrência e competitividade.
As administrações de pequenos municípios criticaram a proposta do programa. De acordo com eles, as cidades menores seriam de pouca atração financeira para as empresas. Então o PL sofreu alteração e agora as companhias poderão gerir blocos de cidades por meio de concessões.
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Inicialmente a proposta obrigava municípios a licitarem a concessão dos serviços de água e esgoto ao fim do contrato, mas no plenário foi aprovado que é facultado a qualquer interessado propor ao prestador dos serviços, a qualquer tempo, projeto de parceria com vistas à universalização dos serviços.
Por Günther Daou Schöler.
