Na manhã desta segunda-feira (10), a Delegacia de Polícia Civil de Agudo entregou o inquérito policial instaurado em 2020, com requisição do Ministério Público (MP), para apuração de eventuais delitos licitatórios e contra a administração pública, em razão de irregularidades na execução de contratos na Patrulha Agrícola no ano eleitoral de 2020, com indícios de desvio de finalidade na prestação de serviços por meio da Patrulha.
Foram ouvidas mais de 50 pessoas e cumpridas diligências de interceptação telefônica e buscas e apreensão, totalizando mais de 2.500 páginas no procedimento. Ao total, foram indiciadas nove pessoas, sendo quatro delas por crime licitatório e associação criminosa e outras sete pessoas indiciadas por crime eleitoral.
Em relação ao crime licitatório, duas empresas vencedoras do certame para os serviços de Patrulha Agrícola, não possuíam o maquinário para prestação do serviço, tendo subcontratado uma terceira empresa. Esta terceira empresa, na verdade, estava impedida de participar do certame, pois seu sócio era vereador do município.
Verificou-se vínculo pessoal e partidário entre os proprietários das empresas e que a empresa subcontratada fazia, de fato, todo o serviço, através de funcionários próprios, com fiscalização e cobrança de valores pessoalmente pelo sócio, então vereador, o qual agia como verdadeiro vencedor dos procedimentos licitatórios, fraudando o caráter competitivo da licitação.
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Em relação ao crime eleitoral, verificou-se a prática de promessa ou oferecimento de vantagens em troca de votos, sendo estas de utilização da Patrulha Agrícola para propaganda pessoal com intuito de obtenção de votos e oferecimento de vantagens como emprego, passagens e vales combustíveis.
Indiciados dois candidatos e cinco eleitores, os quais solicitaram ou receberam vantagem em troca de voto. Os indiciados têm entre 28 e 54 anos.
Na coletiva Delegado Regional da 3a Região Policial, Sandro Luís Meinerz, a Promotora Daniela Sudbrack Raiser e a Delegada da Delegacia de Polícia de Agudo, Jaqueline S. Pellegrini.
